Aposentadoria do Professor: entenda como funciona e o que muda em 2025

Aposentadoria do Professor em 2025: Guia Completo com as Novas Regras.

A aposentadoria do professor sempre teve tratamento diferenciado na legislação previdenciária — e com razão. O magistério exige dedicação, preparo emocional e um compromisso diário com a formação de gerações. Por isso, a lei garante condições especiais para o acesso à aposentadoria.

Contudo, após a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional n.º 103/2019), essas condições mudaram significativamente. E a partir de 2025, novas alterações nas regras de transição e pontuação passam a valer, impactando diretamente quem ainda não se aposentou.

Se você é professor ou professora, entender essas mudanças é essencial para planejar o momento certo de se aposentar e evitar perdas financeiras, assegurando um benefício justo.

1. Regras atuais após a Reforma da Previdência.

Quem ingressou no serviço público ou na rede privada após 13 de novembro de 2019 segue as novas regras permanentes da previdência.

• 👩‍🏫 Professora: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição exclusiva em magistério na educação básica.

• 👨‍🏫 Professor: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição exclusiva em magistério na educação básica.

  
  

Essas idades são menores do que as exigidas para os demais trabalhadores, mas representam um aumento em relação às regras anteriores.

Importante: A lei se aplica a professores em efetivo exercício na educação infantil, ensino fundamental e médio. Segundo o STF, tempo em funções de direção de escola, coordenação e assessoramento pedagógico também é contado para esta aposentadoria, desde que em estabelecimentos de educação básica.

2. Regras de transição: para quem já lecionava antes da reforma

Quem já estava em sala de aula antes da Reforma pode se aposentar pelas chamadas regras de transição, criadas para não prejudicar quem já contribuía ao sistema antigo.

As principais são:

Regra de Transição	Requisitos para 2025
Regra dos Pontos	Professora: 25 anos de magistério + 87 pontos (idade + tempo de contribuição) Professor: 30 anos de magistério + 97 pontos (idade + tempo de contribuição)
Idade Mínima Progressiva	Professora: 25 anos de magistério + 54 anos de idade Professor: 30 anos de magistério + 59 anos de idade
Pedágio de 100%	Professora: 25 anos de magistério + 52 anos de idade + 100% sobre o tempo que faltava em 2019 Professor: 30 anos de magistério + 55 anos de idade + 100% sobre o tempo que faltava em 2019

1️⃣ Regra por pontos: soma da idade com o tempo de contribuição.

➡️ Em 2025, são exigidos 87 pontos (mulheres) e 97 pontos (homens).

2️⃣ Idade mínima progressiva: aumenta gradualmente a cada ano até atingir o limite fixado pela lei.

3️⃣ Pedágio de 100%: o professor precisa cumprir o dobro do tempo que faltava em 2019 para completar o tempo mínimo de contribuição.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois pequenas diferenças podem alterar o direito e o valor final do benefício.

3. Cálculo do benefício: como o valor é definido

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela reforma foi a forma de calcular o valor da aposentadoria.

Antes, o cálculo considerava as 80% maiores contribuições desde 1994. Agora, o INSS considera 100% das contribuições, o que pode reduzir o valor final para quem teve períodos de salário mais baixo.

🧮 Por isso, o planejamento previdenciário é fundamental — ele permite revisar vínculos, corrigir dados no CNIS e identificar o melhor momento para requerer o benefício.

A forma de calcular o valor da aposentadoria também mudou e varia conforme a regra utilizada:

• Para as Regras Permanente, dos Pontos e Idade Progressiva: O valor é correspondente a 60% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

• Para a Regra do Pedágio de 100%: A grande vantagem é que o cálculo é feito sobre 100% da média de todos os salários, resultando potencialmente em um benefício de valor mais alto.

4. O que muda em 2025 e nos próximos anos.

As pontuações mínimas sobem anualmente, e o mesmo ocorre com a idade mínima progressiva. Confira o cronograma previsto:

• 2025: 87 pontos (mulheres) / 97 pontos (homens)

• 2026: 88 pontos (mulheres) / 98 pontos (homens)

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Essa elevação contínua torna a concessão do benefício mais exigente a cada ano. Ou seja: quanto mais tempo passar, mais difícil será alcançar a pontuação necessária.

5. A importância da orientação jurídica especializada.

A aposentadoria do professor é um dos temas mais complexos do Direito Previdenciário. Ela envolve múltiplas variáveis: regime de previdência (INSS ou RPPS), tempo de contribuição anterior à reforma, períodos em redes distintas e até cargos acumulados.

Contar com a análise de um advogado previdenciário especializado é o caminho mais seguro para:

• Verificar se você já pode se aposentar;

• Calcular o valor estimado do benefício;

• Escolher a regra de transição mais vantajosa;

• Evitar prejuízos por erros de cálculo ou falta de documentos.

6. A Importância Estratégica do "Planejamento Previdenciário"

Diante de tantas variáveis e prazos, simplesmente protocolar um pedido no INSS pode ser arriscado. Erros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) são comuns e podem levar à negativa do benefício ou a um valor menor.

Um Planejamento Previdenciário conduzido por um advogado especializado é o caminho mais seguro para:

• Analisar seu CNIS e corrigir vínculos, salários e períodos faltantes.

• Simular todos os cenários possíveis, comparando qual regra de transição é mais vantajosa no seu caso específico.

• Projetar com precisão o valor que você receberá por cada regra.

• Organizar toda a documentação necessária, evitando, indeferimentos por falhas burocráticas.

  
  

Conclusão

Se você dedica sua vida à educação, sua aposentadoria precisa refletir esse compromisso. Com as mudanças que entram em vigor a partir de 2025, antecipar a análise jurídica pode representar mais segurança e um valor de benefício mais justo.

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