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Tema 1071 do STF: servidor que muda de ente federativo pode manter o regime previdenciário anterior
O STF decidiu, por unanimidade, que o servidor que migrou entre entes sem interromper o vínculo pode optar pelo regime previdenciário anterior. Entenda.
wellington Barros
5 de out.3 min de leitura
Menor sob guarda judicial passa a ter direito à pensão por morte e Benefícios
A Lei n.º 15.108/2025 marca um avanço importante na proteção social de milhares de famílias brasileiras. A partir de agora, o menor sob guarda judicial volta a ser reconhecido como dependente do segurado do INSS, com direito à pensão por morte, auxílio-reclusão e demais benefícios previdenciários. Assim, Menor sob guarda judicial passa a ter direito à pensão por morte e Benefícios.
wellington Barros
13 de out. de 20255 min de leitura
Pensão por Feminicídio
O novo direito que garante o futuro dos filhos das vítimas de feminicídio. O feminicídio é uma tragédia que destrói vidas e desestrutura...
wellington Barros
8 de out. de 20254 min de leitura
Aposentadorias e benefícios do INSS (RGPS): requisitos e regras em 2026
Veja os requisitos das aposentadorias e benefícios do INSS (RGPS) em 2026: carência, regras de transição, pensão por morte, BPC e salário-maternidade.
wellington Barros
12 de set. de 202520 min de leitura
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Descubra como garantir 1 salário mínimo mensal com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter renda suficiente. Entenda os requisitos legais, como renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, cadastro atualizado no CadÚnico e impedimentos de longo prazo. Saiba como decisões judiciais podem flexibilizar critérios e ampliar o acesso ao benefício.
wellington Barros
11 de set. de 20255 min de leitura
Artigos
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Saiba como alterar nome e gênero direto no cartório, sem processo, laudo ou cirurgia. Veja requisitos, documentos e o passo a passo.
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Entenda a NR-1 e os riscos psicossociais: o que a empresa deve fazer, o que muda para o trabalhador e como agir diante de assédio e sobrecarga.
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