Descubra como garantir 1 salário mínimo mensal com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter renda suficiente. Entenda os requisitos legais, como renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, cadastro atualizado no CadÚnico e impedimentos de longo prazo. Saiba como decisões judiciais podem flexibilizar critérios e ampliar o acesso ao benefício.

Saiba como alterar nome e gênero direto no cartório, sem processo, laudo ou cirurgia. Veja requisitos, documentos e o passo a passo.

Entenda a NR-1 e os riscos psicossociais: o que a empresa deve fazer, o que muda para o trabalhador e como agir diante de assédio e sobrecarga.

Comprou pela internet e se arrependeu? O CDC garante 7 dias para devolver sem justificativa. Entenda prazos, como exercer o direito e o que fazer se a empresa recusar.

O Senado aprovou o fim da escala 6x1. Entenda a transição para 40 horas, as exceções e quando as novas regras passam a valer.

Entenda a guarda compartilhada de pet na separação: quem fica com o animal, como dividir as despesas e quando a Lei 15.392/2026 afasta o compartilhamento.

Veja as regras da aposentadoria do professor no INSS em 2026: idade, tempo de magistério, transições, cálculo do valor e documentos necessários

Entenda a decisão do STF que garante licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva, quem tem direito e como solicitar.

Entenda a nova licença-paternidade (Lei 15.371/2026): prazos, estabilidade no emprego, salário-paternidade e documentos necessários.

Entenda quando surge o direito à indenização, quais são os três requisitos da responsabilidade civil e quais provas reunir.

O STF decidiu, por unanimidade, que o servidor que migrou entre entes sem interromper o vínculo pode optar pelo regime previdenciário anterior. Entenda.

Entenda o que é negativação indevida, quando ela ocorre, o que o CDC garante e como o STJ protege o consumidor. Informação jurídica clara e atualizada.

Pix Pensão é o nome popular da Lei nº 15.479/2026, que cria a transferência automática da pensão alimentícia da conta de quem paga para a conta de quem recebe. A lei foi sancionada em 29 de julho de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Desde então, circulam nas redes muitas afirmações imprecisas, como a de que a pensão "já cai sozinha na conta". Isso não é verdade: a lei ainda não está em vigor e o mecanismo depende sempre de pedido ao juiz. Neste arti

A Lei n.º 15.108/2025 marca um avanço importante na proteção social de milhares de famílias brasileiras. A partir de agora, o menor sob guarda judicial volta a ser reconhecido como dependente do segurado do INSS, com direito à pensão por morte, auxílio-reclusão e demais benefícios previdenciários. Assim, Menor sob guarda judicial passa a ter direito à pensão por morte e Benefícios.

O novo direito que garante o futuro dos filhos das vítimas de feminicídio. O feminicídio é uma tragédia que destrói vidas e desestrutura...

Aposentadoria do professor: Entenda as novas regras de transição e pontuação que valem a partir de 2025. Descubra a melhor forma de se aposentar sem perder benefícios. Agende uma consulta com nosso escritório especializado.

Veja os requisitos das aposentadorias e benefícios do INSS (RGPS) em 2026: carência, regras de transição, pensão por morte, BPC e salário-maternidade.

Ao ser demitido, muitos trabalhadores não têm clareza sobre seus direitos — e acabam recebendo menos do que deveriam. É comum que verbas como férias, 13º, horas extras ou FGTS não sejam pagas corretamente. Em casos mais graves, há até assédio, retaliação ou demissão sem justa causa disfarçada. Por isso, é importante procurar um advogado trabalhista assim que for desligado. Ele pode analisar seu contrato, fazer os cálculos corretos e, se necessário, entrar com ação judicial pa

Infelizmente, casos de discriminação contra pessoas LGBTQIAP+ ainda são uma realidade no Brasil. Mas é importante saber: discriminar alguém por identidade de gênero ou orientação sexual é crime, e você tem direitos. Situações como ofensas, recusa de atendimento, violências físicas ou verbais e exposição pública podem ser levadas à Justiça. Um advogado pode ajudar a reunir provas, registrar boletins de ocorrência e entrar com ações por danos morais, garantindo que o agressor r

Muita gente só pensa na aposentadoria quando chega perto da idade mínima, mas o ideal é se planejar com antecedência. Um bom planejamento previdenciário pode evitar surpresas desagradáveis, corrigir falhas no seu histórico de contribuições e até aumentar o valor do benefício. Com a ajuda de um advogado, é possível fazer simulações, verificar se há contribuições em atraso ou se você tem direito a regras mais vantajosas. Além disso, um profissional da área pode orientar sobre a