A Lei n.º 15.108/2025 marca um avanço importante na proteção social de milhares de famílias brasileiras. A partir de agora, o menor sob guarda judicial volta a ser reconhecido como dependente do segurado do INSS, com direito à pensão por morte, auxílio-reclusão e demais benefícios previdenciários. Assim, Menor sob guarda judicial passa a ter direito à pensão por morte e Benefícios.

O novo direito que garante o futuro dos filhos das vítimas de feminicídio. O feminicídio é uma tragédia que destrói vidas e desestrutura...

Descubra tudo sobre aposentadorias e benefícios do INSS no RGPS: regras atualizadas, transições da Reforma da Previdência, direitos dos segurados e dependentes, e como garantir sua proteção social. Um guia completo e confiável para quem busca segurança jurídica e previdenciária.

Descubra como garantir 1 salário mínimo mensal com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter renda suficiente. Entenda os requisitos legais, como renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, cadastro atualizado no CadÚnico e impedimentos de longo prazo. Saiba como decisões judiciais podem flexibilizar critérios e ampliar o acesso ao benefício.